Hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios associações e cooperativas médicas poderão ser proibidos de cobrar estacionamentos, segundo prevê o Projeto de Lei 303/2014, de autoria do líder do PPS, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Professor Samuel.
A proposta foi protocolada na semana passada e deverá ir ao plenário ainda esta semana para análise dos vereadores. O projeto prevê que não seja cobrado estacionamento, em hospitais públicos ou particulares, sempre que os usuários se dirigirem a estes estabelecimentos para realização de consultas, exames e outros atendimentos ou procedimentos pertinentes ao estabelecimento.
“Nossa proposta visa coibir um abuso dos estabelecimentos de saúde que cobram, muitas vezes, o estacionamento de veículos de quem está utilizando os seus serviços. A utilização do espaço físico já se encontra embutido no preço final do serviço de saúde, que não são dos mais baratos”, defendeu.
Segundo o projeto, se aprovado e for sancionado, os estabelecimentos de saúde abrangidos pela lei deverão manter exposto, em local visível e de fácil acesso, o conteúdo e o número da lei. O projeto prevê ainda, que o descumprimento da lei acarretará na aplicação de multa no valor de 300 UFIR’s, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON), aplicada em dobro no caso de reincidência.
“Além da dificuldade em obter atendimento digno, a população, muitas vezes, é obrigada a pagar às empresas que exploram serviços de estacionamento nos hospitais particulares e até mesmo públicos. Não se trata de interferir na propriedade privada, mas sim de preservar o consumidor deste tipo de serviço, que no caso dos particulares paga mensalmente por um Plano de Saúde”, finalizou Samuel.
