O governo federal escalou uma tropa de choque para mudar o projeto de terceirização na Câmara, mas, uma posição da bancada do PT na Casa dificultou a chegada a um consenso nos destaques que serão votados, ainda, hoje, quarta-feira (22) pelos deputados.
Desta forma, a disputa será resolvida no voto, com a expectativa de as discussões se arrastarem até amanhã (23). Há duas semanas, foi aprovado o texto principal da proposta, que permite a regulamentação da subcontratação por empresas em atividades-fim e estabelece regras para fiscalização pela União.
Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, das Comunicações, Ricardo Berzoini, da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha – que assumiu temporariamente a articulação política após a viagem do vice-presidente Michel Temer -, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reuniram-se com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os principais líderes partidários na Casa, e o relator da proposta, Arthur Maia (SD-BA).
Ao governo interessava fazer uma modificação ao texto principal. Levy e os outros ministros defendiam que houvesse uma mudança no sistema de tributação das empresas terceirizadas. A contribuição prevista no relatório de Arthur Maia é de 11% sobre a folha de pagamento das empresas terceirizadas; no caso de empresas em setores contemplados com a desoneração da folha de pagamentos, as terceirizadas terão que recolher 13,5% sobre sua folha de salários. As demais ficam na alíquota de 20%.
No entanto, sob o argumento de que o governo precisa de uma fórmula fixa para facilitar a fiscalização, Levy sugeriu que a cobrança seja de 5,5% sobre todo o faturamento das empresas. “Essa proposta do governo é indecente”, disse o relator do projeto após a reunião com os ministros. O SD não estava sozinho nesta opinião. As bancadas do PSD, do Pros, do PMDB e de legendas da oposição queriam um compromisso público do PT sobre a atividade-fim, o que não conseguiram.
Desânimo
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) deu uma versão pessimista para caso o projeto seja aprovado da forma prevista no texto do relator. “Ele é prejudicial aos trabalhadores”, disse o petista. Entre os pontos contestados pelo governo estão a redução de 24 para 12 meses da carência para um trabalhador deixar um emprego com carteira assinada para um terceirizado e a possibilidade de as atividades-fim das empresas serem subcontratadas.
Prevista no artigo 2º do projeto, a autorização para terceirizar as atividades-fim hoje encontra barreira em uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A corte especializada proibiu que uma escola, por exemplo, subcontrate seus professores, assim como um hospital não poderia assinar um contrato com outra empresa para formar seu quadro de médicos e enfermeiros. “Ainda temos a análise pelo Senado e a possibilidade de veto pela presidente Dilma”, disse Guimarães.
