A Câmara Municipal de Manaus (CMM) começa a analisar a partir de hoje, segunda-feira (12), o projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), e concede o reajuste salarial para mais de 12 mil servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), dentre eles professores, gestores, pedagogos e servidores administrativos, segundo anunciou a presidente da Comissão de Educação, vereadora Professora Therezinha Ruiz (DEM).
De acordo com a parlamentar, até a semana passada, a minuta do projeto estava sendo finalizada para apreciação do prefeito, que encaminhará o projeto para ser analisado e votado pelos vereadores. “Vamos aguardar o envio do plano a partir desta segunda-feira. O percentual de reajuste ainda estava sendo definido pela Prefeitura de Municipal, levando em consideração a lei de responsabilidade fiscal ”, disse.
Therezinha Ruiz informa que o plano não passava por alterações desde 2006. “A modificação do PCCS era uma reivindicação de todos os trabalhadores da Educação, que querem mecanismos mais justos para definição de vencimentos e promoções, entre outros pontos”, afirmou.
O novo Plano, segundo Therezinha Ruiz, estabelece que, em caso de haver saldo dos recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) o prefeito poderá, por meio de decreto, determinar o rateio do valor em forma de abono aos professores, prática já adotada pelo governo do Estado que oferece aos trabalhadores o 14º salário.
A parlamentar informa que outra mudança está na redução do número de tabelas de enquadramento dos educadores, que antes eram 78 e agora passará para apenas duas, especificando os benefícios para os professores e pedagogos que atuam em 20 ou 40 horas.
Há ainda o pagamento da Hora de Trabalho Pedagógico, a HTP, para os professores de 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental, o pagamento de carga dobrada integral aos profissionais que atuam em 40 horas semanais e o auxílio-transporte para todos os servidores, incluindo os gestores das escolas. “São mudanças muito importantes para os educadores que merecem ser mais valorizados”, disse.
