Durante a 26ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), nesta segunda-feira, 9 de outubro, foi aprovada por unanimidade a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos no Rio Madeira até 30 de novembro.
Essa declaração foi uma das medidas indicadas no Plano de Contingência da ANA, aprovado pela Diretoria Colegiada em 27 de junho, para prevenir os efeitos do fenômeno climático El Niño sobre os recursos hídricos do Brasil e mitigar seus impactos aos usos múltiplos da água.
A medida visa a intensificar os processos de monitoramento hidrológico do Madeira, identificando impactos sobre usos da água e propondo eventuais medidas de prevenção e mitigação desses impactos em articulação com diversos setores usuários de água.
Outro objetivo da Declaração é subsidiar a definição, pela ANA, de regras especiais de uso da água e operação de reservatórios, não previstas nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos ou regras de operação existentes, como, por exemplo, na operação especial do reservatório da hidrelétrica de Santo Antônio (RO).
Duas importantes usinas hidrelétricas estão localizadas no rio Madeira: Jirau e Santo Antônio. Ambas operam a fio d’água – ou seja, as vazões que chegam são praticamente iguais às que saem dos reservatórios – e totalizam potência instalada de 7.318MW, o que corresponde a 6,7% do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O rio Madeira serve, ainda, como importante hidrovia usada para transporte fluvial de carga e passageiros, com trecho navegável de 1.060km entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM) e volume transportado de 6.538.079 toneladas em 2022, o que corresponde a 9,2% do total transportado por vias interiores no Brasil, conforme estatístico aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O rio Madeira também é utilizado como manancial de abastecimento de água de Porto Velho, com cerca de 460 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e outras comunidades de menor porte.
