O governo de Roraima contratou a empresa Dallas Airmotive, em abril e dezembro de 2011, para prestar serviços de manutenção em uma aeronave, conforme o Diário Oficial do estado. Juntos, os dois contratos feitos pela Casa Militar somam R$ 2.065.80,25. Na quinta-feira (11), a empresa norte-americana admitiu à Justiça dos Estados Unidos ter pagado propina a dois oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) e a um funcionário do gabinete do ex-governador de Roraima para ser privilegiada em contratos entre os anos de 2008 e 2012.
O primeiro contrato feito com a Dallas custou R$ 1.168.750 ao governo. Ele foi firmado após a empresa ter vencido um pregão eletrônico aberto para a realização de manutenção nas duas turbinas da aeronave Lear Jet 55 C. Só nesse acordo, a firma recebeu R$ 935 mil em abril e R$ 233.750 em maio, segundo o Diário Oficial. Os reparos na aeronave foram feitos em Belo Horizonte, sede da Dallas no Brasil.
A empresa norte-americana também foi contratada em dezembro de 2011 para consertar a turbina direita da mesma aeronave, que teria apresentado pane. Dessa vez, o governo de Roraima optou pela inexigibilidade de licitação e pagou R$ 897.057,25 a Dallas. A manutenção da aeronave foi feita nos Estados Unidos, conforme o Diário.
Em nota à imprensa, a assessoria do ex-governador de Roraima, José de Anchieta (PSDB), comunicou que ‘repudia’ quaisquer ilegalidades em negócios com a Dallas, mas admitiu ter contratado a empresa para fazer manutenção das turbinas da aeronave de propriedade do governo de Roraima. “Foi aberta concorrência pública de alcance internacional para eleger a empresa”, pontuou.
Casa Militar
Ao G1, o ex-chefe da Casa Militar coronel Edison Prola afirmou desconhecer quaisquer irregularidades nos acordos feitos com a Dallas e disse que ‘apenas assinava os documentos’. Ele negou ter recebido propina ou presentes da empresa e frisou nunca ter ido a Minas Gerais.
“Não tenho conhecimento algum desses contratos. Não estou me esquivando de dar informações, mas acredito que nenhuma das réplicas que posso dar é suficiente para responder à altura”, disse, aconselhando a reportagem a entrar em contato com o ex-adjunto da Casa coronel Pedro Kokay.
À reportagem, Kokay também afirmou não ter conhecimento de ilegalidades nas transações com a empresa. Ele afirmou que o contrato firmado sem licitação ocorreu porque ‘não havia outras empresas para concorrer com a Dallas’ e reiterou não ter ganhado benefícios para fechar acordos com a empresa.
O G1 também entrou em contato com o atual chefe da Casa Militar, Amaro Júnior, e ele declarou que o estado não mantém mais contratos com a firma norte-americana. “Os acordos foram encerrados e nem utilizamos mais o Lear Jet 55 C, pois ele e outro jato do governo do estado estão em Minas Gerais e serão leiloados”, frisou.
Atual governo
Por meio de nota, a assessoria de comunicação do atual governador de Roraima, Chico Rodrigues (PSB), comunicou que ‘desconhece atos de corrupção cometidos por servidores do atual governo com relação aos contratos com a Dallas’. Rodrigues, que foi vice de Anchieta Júnior, assumiu o governo em abril deste ano.
“O governo do estado informa ainda que atualmente não mantém qualquer tipo de contrato com a empresa Dallas Airmotive e, ao mesmo tempo, diz que não pode responder por atos e contratos praticados em gestões passadas”, encerra a nota.
Entenda o caso
Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Dallas Airmotive detalhou que, entre 2008 e 2012, subornou funcionários da FAB e do gabinete do governo de Roraima, na época sob administração de José de Anchieta Júnior. Veja aqui a íntegra do documento, em inglês.
Entre os mecanismos usados pela empresa para o pagamento da propina, estavam acordos com empresas de fachada, pagamentos a terceiros e oferecimento de presentes aos funcionários, como pagamento de viagens de férias, diz o comunicado, que não cita os nomes dos envolvidos .
Um comunicado do Departamento de Justiça dos EUA publicado nesta quarta-feira (10) informa que a Dallas pagará US$ 14 milhões de sanção penal por descumprir a lei que pune empresas do país que praticam corrupção no exterior.
O processo apresenta também trocas de e-mails que teriam indícios de pagamento de propinas. Em um deles, um dos militares escreve a um agente de vendas da empresa americana. “Envio as informações da companhia, não se preocupe. A companhia aqui no Rio mostra o meu nome como sócio e por isso eu não poderia fazer negócios com você, o TCU [Tribunal de Contas da União] não permite (risos)”, diz a mensagem eletrônica.
