O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza na Sessão do Pleno desta terça-feira (7) a escolha dos candidatos do Ministério Público (MPE-AM) que irão compor a lista tríplice a ser encaminhada ao governador do Amazonas, José Melo, a quem caberá a definição do novo desembargador da Corte pelo quinto constitucional.
A sesão terá início às 9h e acontece no Plenário Desembargador Ataliba David Antonio, do edifício-sede do Judiciário Estadual, localizado na avenida André Araújo, bairro do Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. A votação, que será aberta, é o último item da pauta. O resultado será conhecido na hora.
Dos magistrados que compõem o Tribunal Pleno atualmente somente o juiz Ernesto Chíxaro não poderá votar. Como foi convocado para atuar em substituição à desembargadora Encarnação Salgado, suspensa de suas atividades por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele não possui jurisdição administrativa para participar do processo eleitoral no Tribunal Pleno.
A última vaga preenchida na Corte amazonense pelo critério do quinto constitucional, destinado ao MP, foi há 13 anos, com a entrada da representante do órgão ministerial, à época, desembargadora Socorro Guedes.
Candidatos
No dia 23 do mês passado, o MPE promoveu a eleição interna que levou à formação da lista sêxtupla com os indicados à vaga de desembargador do TJAM. Dos 12 candidatos que concorreram à eleição, os seis mais votados foram: o procurador-geral de Justiça licenciado, Carlos Fábio Braga Monteiro – 28 votos; procurador de Justiça Hamilton Saraiva dos Santos – 26 votos; procuradora de Justiça Antonina do Couto Valle – 25 votos; procurador de Justiça Francisco Cruz – 13 votos; procuradora de Justiça Jussara Pordeus – 12 votos; promotor de Justiça Paulo Stélio – 12 votos. São estes seis nomes que participarão da eleição desta terça, no TJAM.
O art. 94 da Constituição Federal determina que um quinto da composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios terá participação de membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com mais de dez anos de carreira, de notório saber jurídico e de reputação ilibada, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Ainda de acordo com o art. 94, Parágrafo único da CF, depois do envio da lista tríplice, o governador escolherá, nos 20 dias subsequentes, um dos integrantes da lista para a nomeação.
Atualmente, o Tribunal de Justiça do Amazonas conta com 21 desembargadores, sendo que dois deles foram promovidos em dezembro de 2016 e fevereiro deste ano pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente. Anteriormente, o Tribunal contava com 19 magistrados na Segunda Instância. O número foi ampliado com a Lei Complementar nº 126/2013, quando foram criadas mais sete vagas de desembargador, sendo cinco para juízes e dois para o quinto constitucional – MP e OAB. Devido à questão orçamentária, as vagas serão providas de forma gradual, conforme o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli.
Ainda de acordo com Pascarelli, não há data para a eleição do outro membro da Corte relacionada à vaga destinada à OAB pelo quinto constitucional.
