Na próxima quarta-feira (09), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), completa um ano de sua criação e, para dar início às atividades em alusão à data, na segunda-feira (07), às 09h00, em seu Auditório, o Secretário de Estado, Pedro Florêncio, receberá os servidores, autoridades do Judiciário e demais envolvidos no sistema de segurança.
As autoridades confirmadas para a solenidade são: o Secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, o defensor público-geral do Estado do Amazonas, Rafael Barbosa e a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, Anagali Bertazzo.
A Seap foi criada como um órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Entre outras atividades, a secretaria tem a função de formular e executar a Política Penitenciária Estadual. Antes, todo assunto relacionado ao sistema penitenciário estava ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), extinta com a reforma administrativa de 2015.
Em um ano de criação a Seap tem alcançado resultados positivos. Para Pedro Florêncio as melhorias no atendimento às famílias de detentos, as mudanças em procedimentos internos de cada unidade, a preocupação com alimentação dos detentos, o cuidado em tomar decisões que afetam diretamente o cotidiano dos internos e os investimentos em programas de reintegração social, representam o comprometimento do Governo do Amazonas em relação ao sistema prisional.
Para garantir esse trabalho, a Seap tem se organizado e buscado criar um modelo de administração voltado para a reintegração dos presos à sociedade. “Estamos prestando assistência médica, jurídica, psicológica, social e religiosa. Essa é a meta da administração penitenciária, o caminho da humanização do tratamento aos presos e seus familiares”, destaca Pedro Florêncio.
Seasp – Entre as atribuições da secretaria estão a aplicação das normas de execução penal no âmbito estadual; a supervisão, coordenação e controle do sistema penitenciário e também do Sistema Socioeducativo, através da reintegração social do apenado; implantação e implementação da execução das penas não privativas de liberdade e das medidas de segurança no Estado do Amazonas; articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público e demais órgãos ou entidades relacionados à Política Penitenciária Estadual; e elaboração de propostas de regulamentação de assuntos de sua competência.
Compete ainda à Seap a coordenação das atividades inerentes de planejamento, acompanhamento, operacionalização e controle das políticas voltadas ao sistema penitenciário; a coordenação do processo de definição, implementação e manutenção de políticas públicas para a humanização e reintegração; a normatização dos procedimentos relativos aos sistemas sob sua coordenação e monitoração técnica; a elaboração, controle e fiscalização de projetos necessários ao cumprimento das competências da Secretaria e a execução de outras ações e atividades concernentes a sua natureza ou determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.
