Reprodução/Twitter Lid. PSDB Senado
Senadores e deputados da oposição protocolaram, no fim da manhã desta terça-feira (8), um mandado de segurança no STF (Supremo tribunal Federal) para solicitar a instalação da CPI da Petrobras no Senado. Eles alegam o direito constitucional de investigação e invocam o regimento interno da Casa, que teria sido “subvertido por uma manobra do governo” na semana passada.
O mandado de segurança contesta a decisão da Mesa do Senado, que optou por juntar cinco suspeitas de irregularidades em uma única CPI, ao invés de aceitar a proposta da oposição, focada apenas na Petrobras. A CPI definida pela direção do Senado investiga denúncias relacionadas a Pasadena, contratos entre a Petrobras e a empresa holandesa SMB Offshore, Porto de Suape, contratos dos metrôs de São Paulo e Distrito Federal e convênios na área de tecnologia da informação.
Liderados pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), parlamentares como José Agripino (DEM-RN), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Pedro Taques (PDT-MT) cobram o “direito inexorável da minoria parlamentar” de investigar questões relativas ao Executivo.
Comissão do Senado analisa nesta terça requerimento sobre CPI da Petrobras
Pré-candidato à Presidência, o tucano Aécio Neves disse, em entrevista, que todos os trâmites legais para a instalação da comissão foram cumpridos e, portanto, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não tem nenhuma outra opção a não ser instalá-la.
— Cabe ao presidente não enviar a um outro colegiado que tome a decisão. Cabe a ele simplesmente instalá-la. Porque, se prevalecer a posição do presidente, estamos abdicando ‘ad eternum’, para sempre, do direito das minorias de investigar atos do governo.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) argumentou que, no próprio Senado, na administração anterior de Renan Calheiros, foi arquivado um pedido de instalação de CPI sob o entendimento de que abordava fatos sem nexos entre si.
— Há precedente de o presidente Renan Calheiros arquivar uma CPI, no governo Lula, porque ela visava a investigação de fatos desconexos. A CPI que propomos agora investiga fatos delimitados, tem o número de assinaturas exigido e tem prazo definido de investigação. É exatamente isso o que exige a Constituição.
