Os shopping centers de Manaus terão um prazo de sete dias para voltar a cobrar os valores praticados nos estacionamentos, antes da vigência da Lei Municipal nº 1.752/2013, a Lei do Estacionamento Fracionado, segundo anúncio feito, hoje, sexta-feira (09), durante uma reunião realizada na sede do Procon Municipal, contou com a presença dos vereadores Wilker Barreto (PHS) e Álvaro Campelo (PP), e de todos os representantes de centros de compra de Manaus, com a exceção do Amazonas Shopping Center.
Além do prazo de uma semana, as empresas terão de repassar as planilhas de custo com os valores cobrados pelas horas de estacionamento, desde 2013, que deverão ser analisadas para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Sugerimos voltar aos preços praticados antes da lei e abrir um prazo para os estabelecimentos se adequarem. De posse das planilhas, faremos uma discussão técnica e, posteriormente, a assinatura do TAC”, explicou Wilker Barreto, autor da Lei do Estacionamento Fracionado. De acordo com ele, os estacionamentos dos shopping centers vêm praticando preços abusivos contra os consumidores, e que além de descumprirem a lei municipal, também fere o Código de Defesa do consumidor.
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC/CMM), vereador Álvaro Campelo, a proposta apresentada aos centros de compras será uma forma de combater os preços abusivos praticados contra o consumidor.
“Até a próxima quinta-feira (15) teremos uma solução para esse impasse”, informou o ouvidor do município, Alessandro Cohen. Segundo ele, a Ouvidoria recebe uma média de 100 denúncias, por mês, de consumidores insatisfeitos com os preços cobrados por tais estabelecimentos. As reclamações, observou Cohen, geram multas contra os shopping centers, e dependendo da quantidade de autuações podem resultar na cassação do alvará de funcionamento.
“O Millennium está sob este risco. Se tivermos que aplicar a terceira autuação contra ele, devido novas denúncias, o shopping terá o alvará de funcionamento cassado”, pontuou.
Dos shoppings presentes na reunião, o único que se enquadra dentro da Lei Municipal nº 1.752/2013, é o Plaza Shopping, cujo valor da tarifa é de R$ 2 a hora.
Alvará cassado
Ainda segundo o ouvidor do município, Alessandro Cohen, nesta sexta-feira (09), a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) cassou o alvará de funcionamento da empresa que opera os serviços de estacionamento no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, no bairro Tarumã, Zona Oeste. Cohen afirmou que na próxima segunda-feira (12) estará pessoalmente no aeroporto para acompanhar os trabalhos de suspensão das catracas do estabelecimento.
