Sindicalista pede prisão de empresários de ônibus por dívida com o INSS

Josenildo Mossoró, presente na coletiva dada pelo presidente Givancir de Oliveira, ontem no MPT, está com peça pronta para responsabilizar empresários pelo não recolhimento do INSS dos trabalhadores do Sistema - foto: Correio

Os trabalhadores dos transportes coletivos de Manaus vão entrar com uma ação de ‘rescisão indireta’ com bloqueio das contas das empresas de ônibus e pedido de prisão dos empresários do setor, por desvio de finalidade do dinheiro recolhido dos trabalhadores, mas sem o repasse ao Instituto de Nacional de Seguridade Social (INSS), por mais de 15 anos.


A ação coletiva, por empresa, será encaminhada pelo vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários, Josenildo Mossoró, com apoio do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-AM), Valdemir Santana, juristas e advogados trabalhistas que atuam nessa área no Amazonas.

Josenildo Mossoró, presente na coletiva dada pelo presidente Givancir de Oliveira, ontem no MPT, está com peça pronta para responsabilizar empresários pelo não recolhimento do INSS dos trabalhadores do Sistema – foto: Correio

Para o advogado trabalhista, Thiago Medeiros, qualquer trabalhador tem o direito de entrar com uma ação “rescisão indireta” para que seja feito o recolhimento do INSS na folha de pagamento, ou o empresário tem que devolver o dinheiro recolhido ao trabalhador para que ele dê a finalidade devida. “O que está acontecendo nas empresas de transportes em Manaus é uma apropriação indébita de dinheiro federal”, sentencia.

A desonestidade dos empresários está passível de investigação da Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) depois de acionados por uma ação coletiva dos trabalhadores, explica o advogado.

Falta justificativa para a licitação com empresas irregulares, diz presidente da CUT-AM, Valdemir Santana – foto: divulgação

Para o presidente da CUT, Valdemir Santana, não têm justificativa as empresas terem entrado em uma licitação pública municipal, para a saída da Transmanaus, sem que prefeitura tenha exigido as Certidões Negativas de Débito (CND) dos empresários. “Qualquer comércio, por menor que seja, tem que apresentar as CNDs em dias, para ser fornecedor de produtos e serviços à Prefeitura, mas no caso da licitação dos ônibus, alguém fechou os olhos para essas exigências da Lei”, questiona.

Concessões ilegais dadas aos transportes

A licitação para a entrada do novo CNPJ de empresas que já operavam no sistema, o consórcio Transmanaus, aconteceu em 2009 na prefeitura de Amazonino Mendes. Quando Arthur Neto (PSDB) assumiu em 2012, deu continuidade ao processo sem questionar a legalidade da licitação. Afinal, foi só uma mudança de CNPJ, com os mesmos donos, com a mesma frota. O prazo para essas empresas operarem já inspirou.

Arthur, agora, terá que fazer nova licitação. As empresas já deveriam ter sido submetidas a nova licitação. “Será que Arthur Neto vai fechar os olhos para a ilegalidade dos empresários”, questiona Josenildo, uma vez que, da forma como está, endividadas, as empresas não podem participar das licitações, a não ser que a prefeitura faça vista grossa.

Manifestação

A questão está levantada. A partir dessa segunda feira (04), quando está previsto uma manifestação de motoristas e cobradores em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM), em apoio ao pedido de CPI dos Transportes, requerido pelos vereadores Jaildo de Oliveira e Cícero Custório, e 70% de paralização sistema anunciado pelo Sindicato da Categoria, tudo pode acontecer. Inclusive, os trabalhadores virando sócios minoritários das empresas de transportes urbanos de Manaus.

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