STF, emendas parlamentares, bloqueadas, Flávio Dino, Correio da Amazônia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo (29) o pagamento de parte das chamadas emendas de comissão, bloqueadas anteriormente por ele. Apesar de identificar “nulidade insanável” no oficial do Congresso que sustentava essas emendas, Dino permitiu, de forma excepcional, a liberação dos recursos já empenhados antes da suspensão para evitar insegurança jurídica em estados e municípios.
Na segunda-feira (23), o ministro suspendeu R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024 e determinou que a Polícia Federal investigasse a liberação desses valores. Em resposta, a Câmara dos Deputados defendeu a regularidade das restrições, mas Dino criticou o processo, apontando uma “balbúrdia orçamentária” com incoerências e contradições nos documentos apresentados.
Além disso, Dino liberou o uso de verbos já depositados nos Fundos de Saúde até 10 de janeiro de 2024 e a reserva de emendas impositivas para a área da saúde até 31 de dezembro de 2024. Ele também deu prazo de 10 dias úteis para que o Senado explique o rito adotado na indicação de suas emendas, já que, segundo a Câmara, o processo abalou o mesmo formato, mas não tem sido questionado.
Fonte: g1
