O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello notificou a Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, para que a Casa explique o projeto de lei que libera das terceirizações no país – aprovado na semana passada por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.
O despacho não fixa um prazo para as explicações da Câmara e foi dado em mandado de segurança ajuizado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na sexta-feira passada, pedindo que o STF concedesse uma liminar suspendendo a tramitação do texto.
A decisão de Celso de Mello gerou rumores de que o Supremo teria anulado a votação, o que foi desmentido na noite desta terça-feira pelo senador, em sua página no Facebook.
“Esse despacho, que infelizmente não impede que Temer sancione o projeto, mostra que o ministro apreciará o pedido liminar e que não agiu como em muitos casos, em que a liminar é indeferida prontamente, ou sequer é analisada a tempo”, disse o senador.
Na quinta-feira, Randolfe vai ao Supremo com a bancada da Rede no Congresso, para conversar sobre a ação. “E poderemos reforçar os argumentos que estão na peça: de que esse projeto é inconstitucional, além de imoral e danoso ao povo”.
Fonte: EM
