STJ mantém ação do MPAM contra laboratório por suspeita de fraude no Hospital João Lúcio
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Bellizze, manteve o prosseguimento de uma ação civil pública do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que apura suspeita de fraudes e prejuízos cometidos pelos Laboratórios Reunidos da Amazônia em contratos firmados com o Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio, na zona Leste de Manaus.
A decisão de Brasília foi assinada nesta sexta-feira (19/06), e rejeitou o recurso da empresa, que tentava trancar o processo alegando inocência e erros na acusação.
Improbidade administrativa
O caso investiga supostas irregularidades em contratos de prestação de serviços e locação de equipamentos médico-hospitalares.
A ação civil pública por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário também envolve o ex-diretor da unidade de saúde, Joaquim Alves Barros Neto, e aponta um suposto dano de quase R$ 600 mil aos cofres públicos.
A defesa do laboratório (antiga J.A. Souto Loureiro S/A) tentava derrubar o processo em Brasília sustentando que o MPAM confundiu a empresa ré com outra pessoa jurídica de nome semelhante, além de apontar falhas em laudos contábeis.
Investigação
Ao analisar o recurso, o ministro Bellizze destacou que o recebimento da denúncia não representa uma condenação antecipada, mas sim a aplicação do princípio de que, na fase inicial, a dúvida deve favorecer a sociedade para garantir a investigação dos fatos.
O relator também aplicou a Súmula nº 7 do STJ, explicando que a corte superior não pode reexaminar provas para contrariar o entendimento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Com a negativa do ministro, o processo segue tramitando regularmente na primeira instância do Judiciário amazonense.
Decisão:
