Tag: Ação Cívil
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O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou ação civil pública para interromper o depósito e a queima de resíduos sólidos a céu aberto...
Procon impetra Ação Civil Pública contra reajuste da energia elétrica no...
A Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), juntamente com outros órgãos de defesa do consumidor, assina hoje, quarta-feira (04), às 11h00,...
