A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, determinou que o Governo do Estado explique a realização de obras de revitalização viária em ruas e avenidas já recuperadas pela Prefeitura de Manaus num claro desperdício de dinheiro público.
Na prática, a decisão paralisa as obras tocadas pelo secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus, Marcos Rotta, em 25 frentes de trabalho.
Um exemplo dessa sobreposição de obras ocorre na avenida Itaúba, a principal via de penetração do bairro Jorge Teixeira, na Zona Leste da capital, onde operários das empresas contratadas pelo governo disputam espaço com os da prefeitura.
Nos bairros Alvorada e Redenção, e no conjunto Hiléia, todos na Zona Centro-Oeste, há trabalhos sobrepostos feitos por empresas contratadas pelo Governo do Estado, que vai gastar R$ 146 milhões em todas as zonas de Manaus.
Yara Lins deu cinco dias para Rotta explicar a sobreposição de serviços atendendo a um pedido formulado pela prefeitura para que o Estado deixe de realizar obras onde a prefeitura já realizou ou está realizando.
Prefeitura de Manaus
No pedido, a prefeitura alegou que desde 2017 está com o serviço de revitalização da malha viária contratado a um custo de R$ 320 milhões e não faz sentido o governo gastar dinheiro para fazer o mesmo serviço.
“Há locais em que estamos trabalhando e de repente chega o pessoal do governo para fazer o mesmo, não há sentido nisso. Não sou contra o governo fazer obras em Manaus, pelo contrário o Estado é bem-vindo, mas eles que vão trabalhar em outro lugar”, disse na última quinta-feira (30), o prefeito Arthur Neto. O despacho de Yara Lins foi publicado também na quinta-feira, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.
Um dado curioso da representação apresentada ao TCE pela Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM) é o histórico das decisões do município na preparação dos serviços que toca atualmente sob o nome de “Pacote de Verão”.
Secretário ciente da irregularidade
Segundo a PGM, em 28 de agosto do ano passado, a Comissão Municipal de Licitação lançou o edital 64/2017, na modalidade Pregão Eletrônico, para contratar “empresas especializadas na execução de serviços comuns de recapeamento asfáltico, reparo profundo e revitalização de vias públicas”; lembrando que a escolha das vias a serem contempladas foi feita pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), dirigida até o último dia 5 de abril pelo vice-prefeito Marcos Rotta, que hoje toca as obras do Governo do Estado na qualidade de Secretário de Estado da Região Metropolitana. Portanto, Rotta sabe exatamente onde há sobreposição, mas toca as obras assim mesmo.
