Em uma das etapas da série de auditorias que vêm sendo promovidas desde o ano passado no processo das Eleições Gerais de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) constituiu Missão de Observação Eleitoral (MOE) que acompanhou de perto a preparação do pleito e a realização dos dois turnos de votação, nos dias 2 e 30 de outubro.
Nas 175 páginas do relatório que foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os observadores do TCU concluíram que o sistema eleitoral brasileiro dispõe de mecanismos de fiscalização que permitem a auditoria da votação eletrônica em todas as fases.
Eles também apontaram que a não utilização do voto impresso não compromete a auditabilidade do pleito. O TCU também avaliou os riscos de uma hipotética adoção de um dispositivo de impressão dos votos e concluiu que, além de onerosa, a medida aumentaria a intervenção humana no processo eleitoral e, consequentemente, o tornaria mais vulnerável a fraudes, erros e manipulações. Os auditores apontaram que o TSE já possui um nível razoável de proteção na área de segurança da informação com foco nos usuários e que está sendo constantemente aperfeiçoada.
Por fim, os observadores do TCU identificaram diversas oportunidades de aprimoramento do processo eletrônico de votação, ressalvando que elas não comprometem o andamento ou a confiabilidade do pleito. Entre elas, estão a necessidade de uma política de informação mais abrangente junto à opinião pública, com o objetivo de conter a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral que acabam descambando em propostas legislativas para modificar o modelo atual de voto.
