Os possíveis impactos ambientais causados nos municípios do Sul do Amazonas pela construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Santo Antônio, localizada em Rondônia, são alvos de uma ação popular ingressada pelo deputado estadual Sidney Leite (PROS). No documento, protocolizado junto à Justiça Federal, no último dia 28, o parlamentar requer ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a administração da usina, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e a Licença de Operação (LO) da UHE, que comprovem que não há impactos na região.
Na ação, o parlamentar solicita, ainda, que o Ibama informe quais as providências que adota quando um empreendimento extrapola os limites e permissões da LO, que segundo ele está ocorrendo notoriamente no Sul de Canutama. Solicita, também, que o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) seja oficiado para que apresente, detalhadamente, os limites geográficos entre os estados de Rondônia e Amazonas.
Para Leite, é preciso que as obras de construção da UHE de Santo Antônio sejam suspensas. “Está claro que a construção dessa hidrelétrica – parte dela dentro do Amazonas –, reflete-se de sobremaneira na subida das águas repentinas e de forma agressiva na região do rio Madeira, em especial no Sul do Amazonas”.
Pelo menos quatro municípios do Sul do Amazonas estão sofrendo impactos ambientais ocasionados pela construção da UHE de Santo Antônio, iniciada em 2008, e considerada um empreendimento de grande porte, que envolve o represamento do rio Madeira. Com a implantação, dois problemas surgiram: o alargamento do rio, em virtude da elevação do lençol freático, volume das águas; e, em consequência, a inundação de parte do território do estado do Amazonas.
Em agosto de 2013, o deputado estadual Sidney Leite já havia denunciado o caso na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). Segundo o parlamentar, nas terras do território amazonense a represa deixou áreas alagadas, matando a vegetação e gerando também impactos sociais. “O consórcio Santo Antônio, responsável pela obra, utiliza-se de um subterfúgio, a partir de um levantamento altimétrico pegando o decreto do Estado de Rondônia, para definir o limite entre os dois estados. Ou seja, toda área alagada a partir da UHE passa a ser de Rondônia. A lógica adotada é de que até onde vão as inundações, ali será Rondônia, ainda que a geografia mostre que é o território amazonense”.
Para o parlamentar, é papel da mesa diretora da ALE-AM e do Governo do Estado defender o interesse da soberania do povo amazonense. E também é papel do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM) resguardar e defender os interesses ambientais. “Algo muito grave acontece no Sul do Amazonas”, alerta.
Impacto Social
A cheia histórica do Rio Madeira já afeta milhares de pessoas no Sul do Amazonas, o que, segundo o parlamentar, pode ser reflexo da usina. Além de Canutama, municípios como Boca do Acre, Humaitá e Manicoré também estão sendo afetados pela cheia do Madeira. Mais de 20 mil famílias estão desabrigadas. “Moradores dessa região vão ser prejudicados com a escassez da pesca, do extrativismo, da caça, de todo esse impacto que com certeza vai mudar a vida dessas pessoas”.
