TJAM: decisão que beneficia delegados pode favorecer a contratação de ‘amigos’

Delegados do conhecido ‘quinteto fantástico’ tiveram recurso negado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) – foto: montagem/arquivo

Ao se confirmar o novo precedente jurisprudencial proposto pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), citado em post de Facebook pelo internauta e funcionário, João Victor Tayah, onde ele afirma uma nova modalidade de contratação de efetivos no Tribunal sem a necessidade de concurso público, a ‘porteira pode ficar aberta para a efetivação dos amigos’.

Conforme nova legislação, pessoas com algum grau de parentesco com servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ou de outro órgão também podem se tornar servidores públicos sem a necessidade de passar pelo processo seletivo convencional.

A decisão é favorável ao “Quinteto Fantástico”, grupo formado por delegados do Estado do Amazonas.

Os cinco conseguiram se manter no cargo graças, justamente ao TJAM. O tribunal articulou aos membros do grupo – todos reprovados na primeira fase do concurso público da Polícia Civil de 2009. Eles já haviam perdido no julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O quinteto é formado por Thomaz Vasconcellos Dias (ex-secretário de Inteligência do Estado, demitido na Eleição de 2014), Herbert Lopes, Laura Câmara, Caio César Nunes e Indra Celani Leal. Caio César é filho de Mário César Nunes, então delegado-geral de Polícia Civil que nomeou o grupo.

No início do ano, eles perderam novamente no STJ, e haviam entrado com um agravo para que a decisão de os afastar do cargo fosse revista.

 

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