Um total de 156 audiências foram realizadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nos três primeiros dias do Censo Penitenciário envolvendo os apenados do regime semiaberto da capital. O Censo, coordenado pela Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus (VEP), começou no dia 5 deste mês, com presos do regime fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). A ação envolve dez juízes, servidores do Judiciário, promotores de Justiça, defensores públicos e servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
O trabalho de análise dos processos dos apenados do semiaberto foi iniciado na última terça-feira (13) e deve se estender por 15 dias. O trabalho possui o apoio das Polícias Militar e Civil do Amazonas. As audiências, com uma média de 50 por dia, estão sendo realizadas no Fórum Ministro Henoch Reis, bairro de São Francisco, zona Sul de Manaus, no horário de 8h às 14h, e se estenderão até o final da próxima semana.
Das 156 audiências realizadas até quinta-feira (15), dez apenados tiveram progressões de suas penas; 17 já tinham direito a livramento condicional; três tiveram regressões das penas para o regime fechado; três tiveram prisões domiciliares decretadas; em dois casos os juízes verificaram que as penas estavam extintas; e 111 apenados (70,64% dos casos analisados entre os dias 13 e 15) passaram a ser monitorados por meio de tornozeleira eletrônica, com o devido acompanhamento feito pela Seap e pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
Somente na última quinta (15), 44 audiências foram realizadas resultando em 29 deferimentos de monitoramento eletrônico; quatro indeferimentos (de monitoramento); três progressões de pena; três livramentos condicionais; duas regressões de pena; uma extinção de punibilidade (indulto); um deferimento de prisão domiciliar; e uma concessão de prazo para análise do monitoramento.
À frente deste trabalho e respondendo pela VEP, o juiz Ronnie Frank Stone informou que o censo penitenciário – extensivo aos outros regimes – deve ser finalizado em três meses. “Todavia estamos intensificando os esforços para concluir o censo específico do regime semiaberto (de Manaus) em 15 dias aproximadamente”, informou.
Monitoramento 24h
O juiz Ronnie Frank acrescentou que o monitoramento por tornozeleira eletrônica, ao contrário do que algumas pessoas podem pensar, deve auxiliar no combate à criminalidade e favorecer a segurança da população. “Com as tornozeleiras, o monitoramento é 24 horas. Acreditamos que os resultados serão satisfatórios no combate à criminalidade”, comentou o magistrado, acrescentando que cada tornozeleira é equipada com dois chips para potencializar a monitoria por parte do CICC.
A juíza de Direito Nayara Antunes, que integra a equipe de magistrados do projeto de reestruturação da VEP, ressaltou que a concessão do monitoramento via tornozeleira eletrônica ancora-se em uma série de critérios. “A decisão pelo monitoramento é extremamente criteriosa, feita pelo juiz, com manifestação do Ministério Público; tudo é verificado como, por exemplo, se não existem outras prisões concomitantes ao crime ao qual ele foi sentenciado, o bom comportamento e o tempo de pena no regime em efetivo cumprimento. Todos esses fatores são analisados pelo Juízo antes de decidir pelo monitoramento por tornozeleira eletrônica”, explicou a juíza.
