TJAM nega Habeas Corpus para chefe de inteligência da SSP

Foto: Divulgação

MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou um Habeas Corpus para o chefe do setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Samir Freire, e manteve a prisão do delegado pelo período de 30 dias. Ele é um dos presos na Operação Garimpo Urbano, do Ministério Público do Amazonas e da Polícia Federal.

A defesa de Samir havia conseguido com um HC no Tribunal reduzindo de 30 para 5 dias a prisão temporária dele. No entanto, o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), recorreu e conseguiu reverter a decisão (veja a nota do MP ao final da reportagem).

Além do delegado, policiais civis e militares também foram presos. A operação investiga a ação dos agentes no desvio de cargas de ouro, obtidas durante abordagem aos transportadores. Samir e o grupo de policiais pediam dinheiro para liberar as cargas e ameaçavam empresários com flagrantes forjados. Foram desviados pelo menos 60 quilos de ouro.

Após a operação, o governo do Amazonas informou que os agentes públicos estaduais alvos da operação seriam afastados dos cargos que ocupam e exonerados das funções. O governo também disse que condutas ilícitas de qualquer servidor público estadual não serão toleradas e que ia colaborar com as investigações, prestando todas as informações necessárias aos órgãos de fiscalização e à Justiça.

Nota do Ministério Público

O Ministério Público, pelo GAECO, recorreu da liminar concedida em HC, que reduziu a temporária de 30 para 5 dias. O recurso interposto foi provido e, assim, voltou a prevalecer o prazo de 30 dias para prisão temporária.

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