Por meio de uma Ação Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, em Benjamin Constant (a 1.113 quilômetros de Manaus).
A ação foi ajuizada pela candidata a vereadora Sandy Helena Silva Graça (PSDB) contra o Podemos e os candidatos da chapa proporcional do partido, apontando como fictícia a candidatura feminina de Maria Tereza Ramos Alberto.
Relatado pelo juiz Cássio Borges, o processo apontou a prática de fraude destinada a burlar a regra prevista na Lei das Eleições, que determina o registro mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada gênero. Em sua ementa, o magistrado destacou que o conjunto probatório apresentado é suficiente para justificar a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos diplomas dos candidatos eleitos pela legenda.
A candidata investigada obteve apenas dois votos, sendo comprovado, por boletim de urna, que não votou em si mesma. O processo também revelou ausência de movimentação financeira de campanha e vínculo familiar direto com um dos candidatos eleitos da chapa, reforçando o caráter fictício da candidatura.
O calendário do Pleno para o próximo ano será retomado no dia 21 de janeiro de 2026.
