O Juízo da 2º Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus deferiu nesta sexta-feira (28) o pedido feito pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para a realização de videoconferência com o réu João Pinto Carioca, durante a sessão de julgamento referente ao processo 0212703-03.2014.8.04.0001, no qual é acusado de participação na morte do delegado Oscar Cardoso Filho, ocorrida em março de 2014. O réu cumpre pena por outro processo no presídio federal em Catanduvas, interior do Paraná.
A sessão de julgamento que havia sido designada para o próximo 5 de maio, foi remarcada para o dia 30 de junho, a partir das 8h30, no plenário do Fórum Ministro Henoch Reis, “em observância ao prazo legal de intimação das partes, e ainda pela necessidade da expedição dos atos”, conforme decisão do juiz titular da Vara, Anésio Rocha Pinheiro. A sessão será a última deste primeiro semestre do ano e a previsão é que comece na sexta e se estenda até domingo, segundo o magistrado.
No total, serão julgados cinco réus, incluindo João Pinto Carioca, também conhecido como João Branco, e deverão depor 12 testemunhas, entre defesa e acusação.
A videoconferência para interrogatório do réu é uma medida excepcional, mas admitida pelo magistrado por conta da possibilidade legal, regulamentada pelo Código de Processo Penal (art. 185), e também seguindo entendimento de Cortes superiores admitindo o sistema para julgamento por júri popular.
No requerimento encaminhado à Justiça, um dos argumentos da Seap para solicitar que a participação de João Branco no julgamento fosse feito por videoconferência era de que a chegada do réu a Manaus poderia acirrar disputas entre criminosos.
“De certo a farta documentação oriunda da referida Secretaria aliada à atual situação das unidades prisionais locais justifica a realização do julgamento por meio de videoconferência para prevenir riscos à segurança pública”, afirma o magistrado em sua decisão.
