Após um trabalho realizado em parceria com partidos, organizações e a sociedade civil, todas as resoluções que disciplinarão as Eleições 2022 foram aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As resoluções passam a sinalizar a candidatos, partidos políticos e eleitores as condutas permitidas e vedadas durante a eleição que definirá os novos nomes para presidente e vice-presidente da República; governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal; senadores; e deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.
A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação.
As legendas deverão antes constituir uma associação registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica distinta do partido. Nesse registro, as agremiações federadas deverão apresentar, entre outros documentos, a resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos seus órgãos de deliberação para formar uma federação.
As inovações da arrecadação e uso de recursos envolvem justamente as federações partidárias e esclarecem que cada partido continuará fazendo sua prestação de contas. A norma trata, ainda, da destinação proporcional de recursos para segmentos representativos da sociedade até a data da prestação de contas parcial. Outra novidade é a possibilidade de receber recursos por meio de Pix.
A atualização de propaganda eleitoral e horário gratuito abrange a propaganda eleitoral na internet e por meio de aplicativos de mensagens. A resolução também detalha como será o acesso de candidatas do gênero feminino e de candidatos e candidatas da raça negra ao tempo de antena, além de incluir punição para a violência de gênero voltada a mulheres na política.
A resolução de calendário eleitoral contém as principais datas do processo eleitoral a serem respeitadas pelos partidos políticos, pelos candidatos, pelos eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Em conformidade com a Constituição Federal, que determina que as eleições ocorram sempre no primeiro e no último domingo do mês de outubro, as próximas eleições municipais estão marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 (segundo turno). As eleitas e os eleitos receberão a diplomação até o dia 19 de dezembro de 2022.
