Nesta terça-feira, 27 de fevereiro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em sessão para votar as regras que regerão as eleições municipais deste ano. Um dos pontos centrais em discussão é o uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais.
A proposta apresentada pela relatora, ministra Cármen Lúcia, sugere que o emprego da IA durante as campanhas seja autorizado somente mediante a divulgação clara e destacada de seu uso. Além disso, o texto proíbe a veiculação de conteúdo manipulado com informações falsas ou descontextualizadas, visando prevenir possíveis danos ao processo eleitoral. Os provedores de serviços online seriam também obrigados a implementar medidas para evitar a disseminação desse tipo de conteúdo.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, alertou para os perigos desse fenômeno, classificando-o como “extremamente perigoso”. O documento em votação define como conteúdo manipulado qualquer criação ou edição que vá além de ajustes destinados a melhorar a qualidade do material, incluindo imagens ou sons criados, substituídos, mesclados ou sobrepostos.
Marcelo Senise, presidente do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA) e um dos colaboradores da proposta de regulamentação em análise pelo plenário do TSE, está disponível para fornecer insights e comentários sobre a importância e os impactos dessa regulamentação para as eleições municipais deste ano.
