O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova manifestação à Justiça Federal em Tabatinga (a 1.113 quilômetros de Manaus), reiterando a urgência do cumprimento de medidas determinadas judicialmente à União para garantir o atendimento integral à saúde das comunidades indígenas do Vale do Javari. A sentença impôs obrigações como a contratação de profissionais, a melhoria das estruturas de apoio e o fornecimento regular de medicamentos e insumos.
A ação foi apresentada originalmente contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mas o MPF entende que, com a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, cabe à União o cumprimento integral das obrigações.
Na nova manifestação, o MPF afirma que, embora a União tenha apresentado relatórios sobre a atuação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Vale do Javari, as informações demonstram que as medidas determinadas pela Justiça ainda não foram implementadas de forma plena. A própria União reconhece, em diversos trechos dos documentos apresentados, a existência de lacunas graves na prestação do serviço.
