Há seis anos dois pesquisadores da Universidade do Colorado, professores George Pring e Catherine Pring, visitaram todos os continentes para identificar modelos de aplicação da lei ambiental que resultassem em benefícios reais para o homem e a natureza. O resultado do estudo, intitulado Greening Justice (Justiça Ecológica), conferiu reconhecimento mundial à Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), que atua em Manaus. À época a Vemaqa chegou a ser recomendada como modelo pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Em outubro deste ano os professores Pring lançaram os resultados do novo estudo sobre o tema, desta vez intitulado “Environmental Courts and Tribunals – A guide for Policy Makers” (Cortes e Tribunais Ambientais – um guia para tomadores de decisão). Nesta edição, o livro teve a participação direta do juiz titular da Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias, do Tribunal de Justiça do Amazonas, e atualmente juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Adalberto Carim Antônio, a convite dos próprios autores. Carim contou um pouco da realidade da Vemaqa, que novamente recebeu destaque, sendo classificada como uma das mais inovadoras do mundo.
A classificação deve-se ao pioneirismo na forma de aplicação da lei ambiental. Foi dada evidência para a Oficina de reeducação para infratores ambientais, onde todos os réus participam de cursos de legislação ambiental e são sensibilizados a desenvolverem projetos de conscientização e propagação da responsabilidade com o meio ambiente. De acordo com Carim, “o mais fantástico desse tipo de trabalho é que não há registro de reincidência do infrator”.
Sentença restaurativa – Um dos casos mais emblemáticos da carreira do juiz também foi citado na publicação. Trata-se da história de um caçador de peixe-boi, cuja sentença lhe deu a opção entre cumprir pena de prisão ou trabalhar auxiliando os tratadores desse mamífero aquático no Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA). O réu escolheu o trabalho obrigatório, e ao final do período de auxílio aos tratadores, ele criou uma Organização Não Governamental (ONG) em defesa do peixe-boi, que é uma espécie em extinção.
Para Carim, o juiz ambiental precisa tornar sua missão pedagógica. “A reparação do crime ambiental deve ter caráter educador, antes de tudo; tem que ser em nível de consciência e não apenas de monta financeira”.
Outro exemplo da inovação da Vemaqa, também mencionado no livro, são as sentenças que fazem o infrator divulgar a lei ambiental em espaços publicitários como outdoor e busdoor.
Reconhecimento Nacional – Para o desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o primeiro latino-americano eleito presidente do International Association For Court Adminisration (Iaca) — instituto criado em outubro de 2004, em Lijubljana, na Eslovênia, para promover estudos de aprimoramento de tribunais — a publicação da Universidade do Colorado (UC) é uma das mais completas e respeitadas sobre a Justiça do Meio Ambiente no mundo.
Em uma mensagem aos ambientalistas, Vladimir Passos de Freitas, que é referência da causa ambiental e autor do livro Crimes contra a Natureza, parabenizou o juiz amazonense pela sua atuação e destaque. Na oportunidade, Carim recebeu cumprimentos e menção de diversos ambientalistas brasileiros.
