O presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, senador Eduardo Braga, colocou como primeiro item da pauta de votação desta terça-feira (07/08) a votação do Programa Bicicleta Brasil (PBB). O projeto 83/2017 incentiva o uso da bicicleta como forma de melhorar as condições de mobilidade urbana nas grandes cidades.
Entre os objetivos do projeto, de autoria do deputado Jaime Martins (PSD-MG) estão: apoiar Estados e Municípios na construção da infraestrutura cicloviária, a promoção da integração da bicicleta ao transporte coletivo, a divulgação dos benefícios da bicicleta como meio de transporte, implantação das políticas de educação para o trânsito que promovam a boa convivência da bicicleta com os demais veículos, além de estímulo à construção de rotas intermunicipais mais seguras para o deslocamento cicloviário.
Para viabilizar essas ações, o projeto prevê a destinação de 15% do montante recolhido por meio de multas de trânsito, que hoje é da ordem de R$ 9 bilhões anuais. Ou seja, isso significa investimentos de mais de R$ 1 bilhão anuais na infraestrutura cicloviária.
O programa integra a Política Nacional da Mobilidade Urbana, objeto da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e deve ser coordenado pelo Ministério das Cidades. Outras ações previstas no projeto são: o estímulo à implantação de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; a construção de bicicletários e a instalação de paraciclos e de equipamentos de apoio aos usuários, como banheiros públicos e bebedouros. A proposta prevê ainda a criação de sistema de locação de bicicletas e campanhas educativas.
