Reestruturação administrativa da Casa Legislativa, valorização dos servidores com a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e reforço na segurança da Câmara Municipal de Manaus (CMM), através de convênio com a Guarda Municipal, da Prefeitura de Manaus. Essas foram algumas das medidas anunciadas pelo presidente da Câmara, Wilker Barreto (PHS) durante reunião com os servidores, na manhã desta quarta-feira (28), no plenário Adriano Jorge, da CMM.
Wilker Barreto, que chega aos 28 dias de administração à frente do Legislativo Municipal, desde a posse no dia 1º de janeiro, teve a oportunidade, também, de ouvir os servidores, a quem a palavra foi franqueada. Antes, porém, o presidente deixou claro que pretende enfrentar todos os problemas da Casa. “Pretendo chegar ao final do meu mandato, com uma Casa mais transparente, mais ágil e célere”, ressaltou.
O dirigente explicou que o Projeto de Revitalização da Vila Olímpica do bairro de Santo Antônio, Zona Oeste, que seria entregue até o final deste mês, teve um atraso por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), mas que pretende ter em mãos no máximo até depois do Carnaval. “O projeto, que irá disponibilizar 120 vagas aos servidores, será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado após análise da Câmara”, afirmou, ele que pretende iniciar as obras até o final de julho.
De acordo com Barreto as novas vagas de estacionamento ficarão à disposição das atividades da Vila Olímpica após 18h00. Além das obras de revitalização, a Câmara ficará a cargo da limpeza e segurança do perímetro, uma das preocupações do presidente. De acordo com ele, até março irá realiza licitação para colocar segurança armada no período da noite na CMM, tendo em vista o banco e caixas eletrônicos da Casa.
Ainda na questão da segurança, Wilker Barreto alertou aos servidores que o uso do crachá, já obrigatório, vai ser cobrado com maior intensidade. “Facilita a identificação do servidor”.
O visitante, segundo ele, vai ter um adesivo de identificação para entrar na Câmara a partir do início dos trabalhos legislativos. Um sistema de cadastro já está sendo elaborado pelo setor de informática da Casa. A medida é semelhante a adotada por outros órgãos públicos a exemplo da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
Quanto à internet, Wilker Barreto informou que o sistema já melhorou 50%, mas que até o final de março resolve essa questão em 100%, com a implantação da Câmara Digital, por meio de convênio com a Secretaria Municipal de Finanças (Semef), sem ônus para a Câmara. “Seremos a primeira Câmara digital do país. Existem Câmaras que possuem seus processos legislativos digitalizados, mas não todo o sistema da Câmara”, disse.
Na área da saúde, a Câmara está adquirindo equipamentos modernos a pedido do Serviço Médico. O atendimento médico e odontológico também será restrito aos servidores, esposo ou esposa, e aos filhos menores de idade.
Garantiu ainda que a partir de março retoma o pagamento da Unidade Real de Valor (URV) aos funcionários efetivos, dívida devida aos servidores desde a implantação do Plano Real, em 1994, no total de R$ 2 milhões já reservados para este fim.
PCCS
A reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores, foi um dos assuntos que agradou aos servidores efetivos. O presidente disse que ele vai acabar com as distorções oriundas das Funções Gratificadas dentro do legislativo municipal. Por isso, delegou ao vereador Waldemir José (PT) a incumbência de formar uma comissão de servidores, no sentido de discutir o esboço de um plano dos servidores, dentro da ótica técnica e orçamentária. “Temos que ter servidores efetivos qualificados e requalificados”, lembrou, assegurando que não vai interferir no esboço desse plano.
Atualmente, a Câmara possui cerca de 370 servidores efetivos e uma média de 1.200 comissionados.
Os servidores saíram satisfeitos da reunião, porque tiveram seus questionamentos todos respondidos pelo presidente e a garantia de que os investimentos para a valorização dos servidores serão feitos.
A psicóloga Sandra Maria Farias Bessa, do Serviço Médico, pediu pela valorização dos servidores e recebeu como resposta que essa é a intenção da gestão atual. E Alecssandro Machado, que trabalha na área da gestão da qualidade, queria saber sobre a continuidade do processo de implantação da ISO 9001:2008. “A ISO vai no reboque do Siged (Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos). O sistema só anda se for digitalizado”, garantiu Wilker Barreto ao afirmar que a ISO tem que ser voltada diretamente aos servidores efetivos da Casa.
Outros assuntos como a incorporação salarial e conscientização para a obrigatoriedade do uso de crachás, trajes adequados, também foram ressaltados por servidores como André Macedo, do Arquivo Legislativo; Haroldo da Silva, chefe da Segurança da Casa; e por representantes do cerimonial, respectivamente. Funções gratificadas por mérito para determinados setores, como na área de Recursos Humanos também foram solicitadas pelos representantes dos funcionários, como ressaltou na ocasião Eli Camilo, gerente de Recursos Humanos.
Zaíra Monteconrado, da Diretoria de Comissões, destacou a atuação do presidente neste primeiro mês de atuação e sua vontade em ouvir os servidores. Para ela, a retomada das discussões do PCCS já mostra que Wilker Barreto quer proporcionar melhorias para os servidores. Uma de suas reivindicações é a recuperação do arquivo da Câmara, um sonho dos servidores integrantes da Diretoria Legislativa (DL). O presidente se comprometeu em trabalhar no sentido de digitalizar todo o acervo. “A DL vai ter condições de dizer se já existe lei similar ao Projeto de Lei do vereador”, explicou.
