Um contrato no valor de R$ 52,9 milhões está sendo denunciado pelo deputado estadual Wilker Barreto. O acordo foi firmado pela Secretária de Estado da Educação do Amazonas (Seduc) e pago com recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).
Pelo acordo, são previstos serviços de georreferenciamento em vez de reformas em escolas. Wilker Barreto classificou o ato como “desvio de finalidade” e acionará órgãos de controle para pedir o cancelamento do contrato.
De acordo com o edital do Pregão Eletrônico N.º 141/2025-CSC, o objeto contratado é a “prestação de serviços tecnológicos especializados em mapeamento, projetos de sensoriamento remoto e georreferenciamento”. O recurso, no entanto, é da fonte 246 – Fundeb, que permite a aplicação de até 30% em infraestrutura escolar, como reformas e adequações de prédios educacionais. Na avaliação de Wilker, a destinação é incoerente diante da realidade da rede estadual de ensino.
Outro ponto levantado pelo parlamentar é a sobreposição de funções. O Estado já possui a Secretaria de Terras (SECT), órgão com competência para realizar serviços de georreferenciamento, o que poderia ser viabilizado por meio de termo de cooperação com a Seduc, sem a necessidade de um contrato milionário. “Será que não dava para firmar cooperação entre secretarias em vez de gastar esse valor?”, questionou.
O deputado ingressará com representações no Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF) para questionar a legalidade da contratação. “O que vemos é um claro desvio de finalidade. Melhorar a infraestrutura escolar deveria ser prioridade, mas não é”, concluiu.
