Com o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde pública, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Airão, recomendou ao município que não realize nem autorize o encontro de paredões de som automotivo previsto para os dias 31 de outubro a 2 de novembro de 2025, durante o 26º Eco Festival do Peixe-Boi.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto, baseia-se no Decreto Estadual nº 51.911/2025, que regulamenta a Lei nº 5.073/2020 e proíbe o uso de som automotivo em espaços públicos no Amazonas.
Segundo o promotor, a medida visa garantir o direito a um meio ambiente equilibrado e a observância da legislação estadual. Ele destacou que eventos com paredões de som causam impactos à saúde, à tranquilidade pública e à fauna local, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis como Novo Airão.
O MPAM apontou que o Decreto Municipal nº 057/2025, de 27 de outubro, autorizava o evento, mas lembrou que normas municipais não podem contrariar a legislação estadual. Assim, recomendou que o município revogue ou suspenda o decreto e informe, em 24 horas, as providências adotadas.
O órgão também solicitou ações educativas sobre os efeitos da poluição sonora e alertou que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública.
Fonte: mpam
