Tempo de prisão de Bolsonaro pode cair para pouco mais de 2 anos, diz relator do PL da Dosimetria
Relator do PL da dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade) propõe acabar com soma de penas por golpe e abolição do Estado Democrático de Direito e redução de penas para crimes de multidão. Pela contagem do deputado, o tempo de prisão de Bolsonaro reduziria para 2 anos e 4 meses.
O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que foi incluído na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), propõe rever e reduzir penas impostas aos condenados pela trama golpista e pelo 8 de janeiro. Segundo o relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado poderá cair para 2 anos e 3 meses.
O texto altera partes da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças significativas na forma como as punições devem ser calculadas. Segundo Paulinho da Força, considerando a remição de pena que reduz o tempo de prisão de acordo com as horas de trabalho e de estudo, o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado cairia para 2 anos e 4 meses.
“Esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses”, disse o relator Paulinho da Força.
Mais tarde, em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Paulinho explicou que a redução é no tempo de prisão em regime fechado.
“Para ficar claro, porque o reduz não é de 27 para 2 anos e 4 meses, reduz de 6 anos e 7 meses para 2 anos e 4 meses. Essa aqui é o resumo do projeto que nós vamos votar hoje”, disse.
Entre os pontos centrais, o substitutivo prevê a unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito e acaba com a soma de penas desses dois crimes, passando a aplicar a chamada regra do concurso formal próprio, que impede o acúmulo de condenações.
Outro ponto incluído no substitutivo é o artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos “em contexto de multidão”. A regra só vale se o condenado não tiver exercido papel de liderança nem atuado no financiamento dos atos.
O PL da Dosimetria ganhou força como uma alternativa política ao impasse em torno do PL da Anistia — proposta defendida por parlamentares que pediam o perdão total das condenações dos envolvidos nos atos golpistas.
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