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No dia da posse, Justiça Eleitoral arquiva ação contra Roberto Cidade

Pagamento de multa leva à extinção de processo eleitoral de Roberto Cidade - Foto: Recorte

No mesmo dia em que foi eleito governador do Amazonas em votação indireta pela Assembleia Legislativa (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil) teve a extinção de um processo de cumprimento de sentença na Justiça Eleitoral.

A decisão, proferida pelo juiz Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, da 2ª Zona Eleitoral de Manaus, foi publicada nesta segunda-feira (04/05), data em que o parlamentar também tomou posse no cargo de chefe do Executivo estadual.


O processo era referente a uma multa de R$ 25 mil aplicada por propaganda eleitoral antecipada. O valor havia sido fixado no teto máximo pela Justiça em razão da reincidência da conduta.

De acordo com os autos, Roberto Cidade comprovou a quitação integral do débito, que foi parcelado em dez vezes.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que atuava como exequente no caso, confirmou o recebimento dos valores e solicitou a extinção do feito.

Com o pagamento validado, o magistrado determinou a baixa de registros e cadastros de débito em nome do governador eleito em sistemas como o CADIN, SISBAJUD e Serasa, além da liberação de eventuais restrições patrimoniais.

A decisão encerra a pendência jurídica do agora governador-tampão junto à 2ª Zona Eleitoral, coincidindo com o início de sua gestão definitiva à frente do Governo do Amazonas, após o período de interinidade iniciado em abril.

Sentença

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