O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a revisão das regras sobre a ayahuasca no Brasil, especialmente nos usos religioso, espiritual e terapêutico.
A bebida é produzida com plantas que contêm dimetiltriptamina (DMT), substância proibida pela Anvisa. O MPF destaca, porém, que a Lei de Drogas permite excepcionalmente o uso ritualístico-religioso de plantas que contenham substâncias proibidas.
A recomendação prevê a criação de grupos de trabalho no Conad e na Anvisa, com duração de dois anos. Os colegiados deverão reunir estudos, ouvir comunidades indígenas, religiões e grupos ayahuasqueiros e propor critérios para produção, circulação e utilização da bebida.
O MPF também defende a revisão do enquadramento jurídico da DMT e regras mais claras para diferenciar o uso religioso, espiritual e tradicional das situações relacionadas à política de drogas.
Acre
Segundo o órgão, a falta de regulamentação específica pode favorecer interpretações repressivas e abordagens policiais discricionárias. Uma apuração iniciada em 2024 apontou que as formações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no Acre não incluem orientações específicas sobre o uso sacramental da ayahuasca.
As recomendações destacam ainda a necessidade de consulta prévia aos povos indígenas, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A medida ocorre após audiência pública realizada pelo MPF em novembro de 2025, que reuniu autoridades, lideranças indígenas, comunidades tradicionais, representantes religiosos e pesquisadores.
O Conad e a Anvisa têm 30 dias para informar se vão acatar as recomendações. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas judiciais.
Íntegra da recomendação ao Conad
Íntegra da recomendação à Anvisa
