O Senador Flávio Bolsonaro (PL), que está querendo ser presidente do Brasil, continua sendo o relator da PEC 3/2022, apelidada de “PEC das Praias”. Ele é favorável ao texto que permite a transferência dessas áreas, também, para particulares, além de extinguir cobranças como foro, taxa de ocupação.
A chamada “PEC das Praias”, que continua na relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Senado, voltou ao centro do debate por prever a transferência de áreas praianas da Marinha, hoje pertencentes à União, para estados, municípios e para ocupantes particulares fazerem seus empreendimentos mobiliários – hotéis, resort, pousadas, bares, restaurantes – com entrada paga.
Tirando acesso às praias
A proposta em si, não transforma a faixa de areia das praias em propriedade privada, mas abre caminho para a transferência de áreas costeiras valorizadas aos investidores comerciais da iniciativa privada, o que gerou críticas e alertas sobre possíveis restrições de acesso ao litoral em determinados empreendimentos.
Como Flávio Bolsonaro é o relator da PEC no Senado, e favorável ao texto. A proposta segue em tramitação no Senado e continua sendo alvo de controvérsia por envolver patrimônio da União, interesses imobiliários e o uso de áreas estratégicas da costa brasileira.
Áreas Valorizads
A controvérsia não é inventada: as praias de Marinha ficam justamente em áreas costeiras muito valorizadas. Especialistas e críticos apontaram que, com a transferência dessas áreas a particulares, poderiam surgir empreendimentos privados capazes de dificultar ou restringir, acesso ao litoral, mesmo que a praia em si continue sendo bem público. A própria TV Senado resumiu a questão nesses termos.
Detalhe importante
A PEC continua em tramitação, e Flávio Bolsonaro permanece como relator na CCJ. O último estado registrado no Senado indica pedido de vista concedido em dezembro de 2024.
