Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira (28/08), o relatório favorável de Eduardo Braga (MDB/AM) à criação do Programa Bicicleta Brasil (PBB). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2017 incentiva o uso desse veículo nas cidades com mais de 20 mil habitantes e tem o propósito de melhorar as condições da mobilidade urbana.
No texto, o senador amazonense afirma que a proposta motivará especialmente os municípios que ainda não desenvolveram políticas de valorização do uso da bicicleta. “E as cidades que já têm ações nesse sentido contarão com maior apoio, particularmente financeiro”, acrescenta Eduardo. Confira a íntegra do relatório do parlamentar no seguinte link: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7824299&ts=1534860701763&disposition=inline&ts=1534860701763
Impacto na ZFM – A matéria estimula o movimento cicloativista no país e, consequentemente, impacta na produção de bicicletas, um dos destaques do setor de duas rodas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Os fabricantes do segmento têm acumulado este ano números animadores, segundo a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). De janeiro a julho, houve a produção de 399.086 unidades, o que representa uma elevação de 10,5% em relação ao mesmo período de 2017.
Sobre o projeto – Apresentado pelo deputado Jaime Martins (PSD/MG), o Programa Bicicleta Brasil integra a Política Nacional da Mobilidade Urbana e pretende apoiar Estados e Municípios na construção da infraestrutura cicloviária e implantar políticas de educação para o trânsito que promovam a boa convivência da bicicleta com os demais veículos.
Para viabilizar as ações, o projeto determina a destinação de 15% do montante recolhido por meio de multas de trânsito, que hoje é da ordem de R$ 9 bilhões anuais. Isso significa investimentos de aproximadamente R$ 1,3 bilhão por ano na infraestrutura destinada a esse segmento.
