Após acompanhar de perto a promulgação no Congresso Nacional da prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM), por mais 50 anos, o governador do Amazonas, José Melo (PROS) garantiu ao Estado, mais um avanço na economia da região. Todos os produtos de informática “made in Amazonas” chegarão ao seu principal mercado consumidor, São Paulo, a partir de hoje, quarta-feira (06), com redução de 6% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Atualmente, segundo Melo, por conta da “guerra fiscal”, São Paulo tributa o ICMS de produtos da ZFM, como tablets e netbooks, em 18%, como se fossem itens importados. O governador explicou ainda que, com a assinatura acordo, que acontece na tarde de hoje (6), na capital paulista, cai por terra essa situação que gerava graves distorções econômicas na concorrência direta de mercado em relação aos produtos estrangeiros e até na comparação com similares nacionais.
“A partir da assinatura desse acordo, os paulistas firmam o compromisso de reduzir 6% a cobrança dessa alíquota, passando a tributar apenas 12% de ICMS. Isso pode significar no fim imediato das conturbadas concorrências fiscais entre os dois Estados, cujos conflitos já acabaram parando por várias vezes na Alta Corte do país”, completou Melo.
Além do Amazonas e São Paulo, 19 outros Estados já haviam decidido na semana passada a elaborar uma cartilha de propostas para acabar com a concorrência desleal no mercado interno, por meio do Convênio ICMS nº 70, firmado perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No acordo, Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal se comprometeram em retirar os benefícios fiscais concedidos sem aprovação do órgão, assim como conceder uma anistia fiscal a todos os contribuintes que foram autuados por terem utilizado esses incentivos.
“A assinatura desse acordo com São Paulo, principal destino das mercadorias produzidas na ZFM foi resultante, justamente, dessa agenda de intenções. Ela é importante por sinalizar quais Estados pretendem acabar com a guerra fiscal e que eles não vão, de uma hora para outra, retirar os incentivos fiscais já existentes, ainda que inconstitucionais. O mais importante nessa vitória foi a conquista da isonomia fiscal que dará mais competitividade aos produtos fabricados no Amazonas”, finalizou Melo.
