O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, listou 13 regalias concedidas ao ex-presidente Jair Bolsonaro que, segundo ele, não estão disponíveis aos demais presos do país. A relação foi apresentada na decisão que determinou a transferência do ex-chefe do Executivo da custódia da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papudinha, em Brasília.
Na decisão, Moraes afirmou haver uma tentativa de “deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena” de Bolsonaro, em referência a declarações públicas feitas por familiares do ex-presidente sobre o tamanho da cela e as condições da prisão. Para o ministro, as críticas ignoram que Bolsonaro cumpre uma decisão judicial definitiva e em condições consideradas excepcionais quando comparadas à realidade do sistema prisional brasileiro.
Segundo o magistrado, o ex-presidente usufruiu, na Superintendência da Polícia Federal, de uma Sala de Estado-Maior com cerca de 12 metros quadrados e de benefícios inexistentes para a maioria dos mais de 380 mil presos que cumprem pena em regime fechado no Brasil — incluindo aqueles condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Entre os privilégios citados por Moraes estão:
- cela com dimensão superior à prevista na Lei de Execuções Penais;
- quarto com banheiro privativo e água aquecida;
- televisão a cores;
- ar-condicionado;
- frigobar;
- médico da Polícia Federal de plantão 24 horas;
- autorização para acompanhamento médico particular em tempo integral;
- fisioterapia;
- banho de sol diário e exclusivo;
- visitas reservadas;
- realização de exames médicos particulares no local;
- possibilidade de transporte e internação imediatos em casos de urgência sem necessidade de autorização judicial;
- e protocolo especial para recebimento diário de comida caseira.
Com a transferência para a Papudinha, Bolsonaro passou a ocupar uma cela com 64,8 metros quadrados, sendo 54,7 m² de área coberta e 10 m² de área externa, equipada com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Moraes destacou que essas condições são “absolutamente excepcionais e privilegiadas” dentro do sistema prisional nacional.
A decisão também estabelece novas regras para o ex-presidente no novo local de custódia, como o direito a cinco refeições diárias, banho de sol com privacidade total e horário livre, espaço para instalação de equipamentos de atividade física e ampliação do horário de visitas.
A defesa e aliados de Bolsonaro seguem pleiteando a conversão da prisão em domiciliar. Antes de analisar o pedido, Alexandre de Moraes determinou a realização de uma perícia médica pela Polícia Federal, que deverá avaliar o estado de saúde do ex-presidente. O laudo poderá indicar a necessidade de adaptações na cela ou eventual transferência para um hospital penitenciário.
Fonte: UOL
