O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Banco do Brasil (BB) por financiar atividades pecuárias no interior da Terra Indígena Rio Omerê, entre Chupinguaia e Corumbiara (RO). O órgão pede que a Justiça Federal condene o banco ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e determine a contratação de auditoria externa para revisar os sistemas de controle socioambiental da instituição.
A ação teve origem em investigação iniciada após denúncia do Greenpeace Brasil. Por meio de georreferenciamento, a organização identificou que 58,3% de um imóvel rural financiado pelo banco se sobrepunha à terra indígena. O cruzamento das informações com dados do Banco Central revelou a concessão de mais de R$ 320 mil em crédito para custeio pecuário, em dezembro de 2020.
Ao MPF, o Banco do Brasil admitiu que houve falha no sistema de verificação geoespacial, que não identificou a área como terra indígena. Para o órgão, o banco descumpriu normas que vedam a concessão de crédito para atividades em terras indígenas.
O MPF afirma que o financiamento contribuiu para a degradação ambiental e afetou os povos Akuntsu e Kanoê, de recente contato e em situação de extrema vulnerabilidade. A ação também destaca que a Terra Indígena Rio Omerê enfrenta pressão constante e cita o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel por sobreposição ao território indígena.
Além da indenização e da auditoria, o MPF pede que a Funai e a comunidade indígena sejam intimadas para, se desejarem, participar do processo.
Ação Civil Pública nº 1002796-78.2026.4.01.4103
