AM tem quase 300 nomes na lista de “ficha suja” do TCU

Foto: Reprodução

As eleições municipais deste ano já estão próximas e, por conta disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou a relação de políticos (gestores públicos) com contas reprovadas pelo órgão e podem estar impedidos de disputar o pleito. Somente o Amazonas possui quase 300 nomes na lista.

Entre os inelegíveis estão, os prefeitos de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT); Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça; Envira, Ivon Rates; Lábrea, Gean Barros (MDB).

Também estão na relação os ex-prefeitos Dissica Valério, de Eirunepé; Ribamar Beleza, de Barcelos; Wilton Santos, de Novo Airão; Sindônio Trindade, de Tefé; Adail Pinheiro, de Coari; Sansuray Pereira, de Anori; Mário Paulain, de Nhamundá; Mecias Pereira Batista, de Barreirinha; e Thomé Filho e Wanderlan Sampaio, ambos ex-prefeitos de Autazes.
Legislação

Ao Tribunal de Contas da União (TCU) compete, para fins de avaliação acerca da situação de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (com as alterações trazidas pela Lei Complementar n° 135/2010 -Lei da ficha limpa), apresentar à Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho do ano em que se realizar as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.

O Tribunal não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. O órgão apenas apresenta a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais.

O TCU explica que é possível ao cidadão, ainda, emitir diretamente no Portal do TCU a certidão negativa de contas julgadas irregulares para fins eleitorais.

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