O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar a substituição de cabos de energia elétrica por novos, de alumínio, pela concessionária Âmbar Energia, em Manaus. A apuração surgiu após reclamações de consumidores sobre oscilações, interrupções no fornecimento, prejuízos e até incêndios.
A investigação é conduzida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). Entre os pontos apurados estão a segurança e adequação dos novos cabos, os impactos na qualidade do serviço, possíveis reflexos na tarifa e na medição do consumo e o cumprimento das normas técnicas e regulatórias.
O MPAM deu prazo de 10 dias úteis para que a Âmbar Energia apresente justificativas técnicas, econômicas e contratuais para a troca dos cabos, além do cronograma das obras, laudos de segurança e informações sobre eventual impacto nas tarifas.
A Aneel, o Inmetro, o Ipem-AM, o Corpo de Bombeiros, o Procon-AM e o Procon Manaus também foram acionados. Os órgãos deverão fornecer informações sobre regulamentação, certificação dos materiais, ocorrências na rede elétrica e reclamações de consumidores.
Segundo a promotora Sheyla Andrade, a investigação busca verificar se os custos da mudança poderão resultar em aumento das tarifas ou em alterações atípicas na medição do consumo.
O MPAM não descarta a adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais para proteger os consumidores.
Outro procedimento
A 51ª Prodecon também apura as frequentes interrupções no fornecimento de energia em Manaus e a regularidade dos aumentos na tarifa. A Promotoria aguarda as respostas dos órgãos acionados, incluindo a Âmbar Energia.
