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Anac aprova multa de até R$ 17,5 mil e suspensão de passageiros indisciplinados em voos

Foto: Recorte

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para punir passageiros que apresentarem comportamento indisciplinado em voos no Brasil. A medida prevê multas de até R$ 17,5 mil e a possibilidade de suspensão do direito de viajar de avião por até 12 meses em casos considerados mais graves.

A decisão foi aprovada por unanimidade pela diretoria da agência e cria um sistema de punições graduais, que vai desde advertências até o banimento temporário do transporte aéreo. As novas regras passarão a valer seis meses após a publicação no Diário Oficial da União.


De acordo com a Anac, a medida surge em meio ao aumento de incidentes envolvendo passageiros a bordo. Dados da agência indicam que episódios classificados como graves cresceram 22% em 2024 e registraram alta de 55% em 2025, elevando o risco para a segurança das operações aéreas.

Escala de punições

O novo regulamento estabelece diferentes níveis de sanções para comportamentos inadequados durante a viagem.

A primeira medida prevista é a advertência verbal, aplicada quando a situação pode ser resolvida por orientação. Caso a conduta continue ou seja considerada mais séria, a companhia aérea poderá até encerrar o contrato de transporte, impedindo o passageiro de continuar a viagem.

Nos casos classificados como graves ou gravíssimos, poderá ser aplicada multa administrativa com valor base de R$ 17,5 mil. Entre as situações citadas está a falsa comunicação de ameaça, como informar de forma indevida a presença de armas ou explosivos na aeronave.

Suspensão de voar por até um ano

A penalidade mais severa prevista nas novas regras é a suspensão do acesso ao transporte aéreo. Nesses casos, o passageiro poderá ficar impedido de embarcar em voos por um período que varia de seis a 12 meses.

Essa punição será aplicada apenas em situações consideradas gravíssimas e ocorridas dentro da aeronave. Quando isso acontecer, os dados do passageiro poderão ser incluídos em uma lista de restrição compartilhada entre companhias aéreas brasileiras, impedindo o embarque durante o período de punição.

Em alguns casos, a suspensão também poderá ser aplicada juntamente com a multa financeira.

Condutas consideradas gravíssimas

Entre os comportamentos que podem resultar nas punições mais severas estão atitudes que colocam em risco a segurança do voo ou dos ocupantes da aeronave, como:

• Danificar partes da aeronave;
• Agressão física contra tripulantes;
• Manusear armas ou explosivos;
• Tentar assumir o controle da aeronave;
• Cometer importunação ou atentado contra a dignidade sexual de passageiros ou membros da tripulação.

A inclusão de crimes relacionados à dignidade sexual foi destacada pela agência devido à gravidade e ao aumento desse tipo de ocorrência em voos.

Aplicação das multas

As penalidades financeiras serão aplicadas por meio de processos administrativos conduzidos pela própria Anac. A agência informou que os procedimentos internos ainda passarão por ajustes, já que a responsabilização passará a envolver diretamente passageiros — e não apenas empresas do setor aéreo.

Segundo o órgão, o valor base da multa foi definido levando em consideração os prejuízos que episódios de indisciplina podem causar, como cancelamentos de voos, pousos de emergência, mudanças de rota e afastamento de tripulantes vítimas de agressão.

Direito de defesa

Mesmo com o endurecimento das regras, os passageiros terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante o processo administrativo.

Além disso, caso o passageiro seja suspenso de voar, ele terá direito ao reembolso integral de passagens adquiridas anteriormente para voos programados durante o período da punição.

Fonte: r7

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