A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) realizou, na segunda-feira (04/10), uma visita técnica à Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) de Manaquiri, município distante 60 quilômetros de Manaus. A medida integra o processo de regulamentação da Lei n° 5.604, de 16 de setembro deste ano, que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI).
Foto: Marcos Guimarães/ArsepamA unidade de Manaquiri conta com sete a nove embarcações de linha, diariamente, e duas de carga, semanalmente. Segundo o diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, o trabalho de verificação dos portos é fundamental para a construção da regulamentação de pontos da Lei.
“Precisamos conhecer a realidade desses municípios, desses portos, dessas instalações e suas linhas. No caso de Manaquiri, as principais linhas são para Manaus e Manacapuru. Aqui conhecemos a infraestrutura portuária, ainda que seja uma competência do DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], mas a intenção é que possamos trabalhar em conjunto para que o serviço possa ser de fato adequado para a população do Amazonas”, disse o gestor.
As informações coletadas pelo Departamento de Transporte Hidroviário (DETH) da Arsepam servem de instrumento para o processo de desenvolvimento da regulação. À frente do Porto de Manaquiri, Marcelo Martins Rodrigues foi o responsável por divulgar as informações técnicas sobre o espaço e destacou que é importante o trabalho de averiguação realizado pela Agência.
“É sempre bom acompanhar o transporte de passageiros da nossa cidade, até porque vêm para cá visitantes de outros municípios. Estamos dispostos a atender a população da melhor forma possível”, afirmou o chefe imediato do porto.
Procedimento – No dia 30 de setembro deste ano, a Agência Reguladora anunciou que, a partir da segunda quinzena do mês de outubro, irá iniciar uma série de workshops sobre a regulamentação da Lei n° 5.604. A ideia é que os demais atores do setor tenham a possibilidade de contribuir com o processo de regulamentação. Ao todo, até o final deste ano, três eventos devem ser realizados até a apresentação da proposta de regulamentação da Arsepam ao governador Wilson Lima.
