Dificuldades para autorização e agendamento de exames, falta de preparo para realização de procedimentos em pacientes com transtornos de desenvolvimento e falta de comprovação sobre a integral prestação de tratamentos foram algumas das principais questões sobre as deficiências no setor de saúde suplementar expostas durante audiência pública. O evento que tratou das propostas de alteração do marco legal dos planos de saúde, foi promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (15), em Manaus.
Realizado no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, o encontro foi conduzido pelo procurador da República no Amazonas Luiz Paulo Paciornik Schulman, e pelo deputado federal Duarte Júnior, relator da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 7419/2006. A proposta, que altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), está em discussão no Congresso Nacional.
“As empresas lucram, recebem incentivos fiscais e falham com o consumidor quando ele mais precisa de serviços de média e alta complexidade, levando sobrecarga para o SUS (Sistema Único de Saúde)”, pontuou o parlamentar durante a audiência.
Na ocasião, profissionais da saúde e representantes de empresas também fizeram contribuições sobre os principais desafios enfrentados na região Norte. “Infelizmente, os estados do Amazonas, Acre e Roraima têm carência calamitosa de profissionais”, afirmou Camila Merkel, gerente regional do plano de autogestão Postal Saúde.
De acordo com o procurador da República Luiz Paulo Paciornik Schulman, que representou a Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3CCR/MPF), o papel da instituição neste momento é acompanhar as discussões, verificando “se está havendo diálogo, se todos os setores envolvidos estão conseguindo expressar suas opiniões e se elas estão sendo levadas em consideração”.
