A Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM) deflagaram nesta terça-feira, 29, a operação “Balança mas não cai”, com o intuito de fiscalizar a aferição de balanças e orientar aos restaurantes que comercializam carnes.
Os fiscais do Procon Manaus orientaram os comerciantes a disporem de balança, em local de fácil acesso, para que os consumidores possam aferir a carne comercializada. “Hoje em Manaus há restaurantes que comercializam carne pelo grama, ou seja, o cliente pede 200 gramas e eles já trazem diretamente da cozinha para a mesa sem que o cliente tenha a possibilidade de saber se realmente está pagando pelo que está consumindo”, explicou o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alessandro Cohen.
Já os fiscais do Ipem-AM realizaram a fiscalização nas balanças de restaurantes que comercializam ‘comida a quilo’, para verificar se os mesmos estão atendendo a portaria nº 097, de 11 de abril de 2000, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que determina a comercialização de alimentos a quilo em balanças verificadas pelo Ipem no Estado.
O diretor-presidente do Ipem-AM, engenheiro Márcio André Brito, reafirmou ser importante que o consumidor pague somente pelo que está sendo consumido. “Todo estabelecimento que comercializa alimentos no peso deve ter uma balança verificada pelo Ipem com o selo do Inmetro, um cartaz informativo em local visível para o consumidor indicando o valor da ‘tara’ ou ‘peso do recipiente’ e que deverá ser o mesmo indicado na balança”, reforçou.
O consumidor deve atentar-se para quando o peso do recipiente utilizado (tara) for igual ou inferior a 200 gramas, a tolerância é de dois gramas para mais. E se o peso do recipiente for superior a 200 gramas, a tolerância é de cinco gramas.
Autuações
Dos três estabelecimentos fiscalizados, o Procon Manaus autuou um por descumprir a Lei Federal 12.291/2010, que obriga todo e qualquer estabelecimento comercial a dispor de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o outro foi autuado pelo descumprimento da Lei Federal 10.962/2004, por não terem uma relação de preços comercializados no portão ou porta de entrada.
O Ipem também notificou dois estabelecimentos por não apresentarem informações como preço do quilo e a tara a ser descontada na pesagem do alimento.
Em casos de dúvida ou denúncia, o consumidor poderá dirigir-se a sede da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), localizada na rua Afonso Pena, 38, Centro, ou ligar para o 0800 092 0111.
(Milena di Castro)
