A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), autorização para contratação de crédito externo no valor de até US$ 125 milhões, com garantia da União, destinada ao financiamento parcial do programa de saneamento em Belém (PA). A operação está sendo firmada entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e, na contraparte, o município de Belém e o estado do Pará.
Convertida em projeto de resolução, a proposta do Executivo (MSN 40/2017) segue agora para decisão final em Plenário, com pedido de urgência também aprovado pela comissão. O relator, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), salientou que as informações prestadas pela Secretaria do Tesouro Nacional mostram que o município de Belém atende aos limites e requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal para a prestação de garantia, pela União, ao empréstimo junto ao BID.
Os recursos vão dar suporte ao Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova – Promaben II, que tem por objetivo melhorar as condições socioambientais que afetam os habitantes da Bacia da Estrada Nova e da Bacia do Uma, na capital paraense. Entre os objetivos específicos, incluem-se a melhoria das condições ambientais e urbanas, por meio da reabilitação ou construção de sistemas de drenagem, abastecimento de água potável, coleta e disposição final de águas servidas, além de construção e reabilitação de vias de acesso, educação sanitária e ambiental e de regularização da posse da terra, entre outras.
O Senador Paulo Rocha (PT-PA), teve uma atuação relevante para que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovasse empréstimo da ordem de US$ 125 milhões para Belém. O relator do pedido, senador Fernando Bezerra, concordou com o pleito que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belém, Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova – PROMABEN II”.
Os senadores Paulo Rocha (PT) e Flexa Ribeira (PSDB), da bancada do Pará, destacaram a importância da operação para melhorar condições ambientais e urbanas em Belém. Com quase dois milhões de habitantes, a capital é cortada por rios e igarapés, com muitas áreas em condições urbanas precárias, como salientaram.
