A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Amazonas, reunida ontem (15), sob a presidência do deputado David Almeida (PSD), com a presença dos deputados Sinésio Campos (PT), vice-presidente, e Orlando Cidade (PTN), Abdala Fraxe (PTN), deliberou 65 projetos com pareceres favoráveis e 33 com pareceres contrários, totalizando 98 projetos.
Entre os projetos com parecer favorável, estão Projeto de Lei nº 35/2014, do deputado estadual Luiz Castro, no qual proíbe o repasse financeiro do Poder Público Estadual aos clubes esportivos envolvidos em casos de assédio e exploração sexual, no âmbito do Estado do Amazonas e Projeto de Lei n° 360/2012, de autoria do deputado Marcelo Ramos, onde torna obrigatório às empresas de transporte rodoviário intermunicipal informar aos passageiros sobre a indenização a que têm direito as vítimas de acidentes.
De acordo com o presidente, os projetos seguirão agora para o Apoio Legislativo para que possam compor a grande pauta.
“Esses projetos agora descem ao Apoio Legislativo para que possam compor a grande pauta e lá eles ficam a disposição do presidente, deputado Josué Neto que é quem faz a pauta das votações da Assembleia, para que nós possamos abastecer o plenário com matérias pra serem votadas”, disse David Almeida.
Segundo David Almeida os projetos que receberam parecer contrário, poderão ser aproveitados, pois são boas iniciativas dos parlamentares.
“Não significa que os projetos com pareceres contrários não serão aproveitados, poderão ser aproveitados, são boas iniciativas dos deputados, mas que sofriam vícios, muitos deles vícios de iniciativa, matéria de competência da união, privativa da união e aqui a CCJR faz o controle de constitucionalidade e deliberou sobre essas matérias”, disse o parlamentar.
