Os candidatos interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição para o cargo de Procurador no concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) têm até o dia 31 de agosto para fazer o pedido. A isenção é destinada àqueles que atendem aos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 11.016/2022, como candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membros de família de baixa renda. Além disso, outros grupos, como doadores de medula óssea, pessoas com deficiência (PCDs), doadoras de leite materno e aqueles que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito, também podem solicitar a isenção, conforme especificado no edital.
Para requerer a isenção, os candidatos devem enviar os documentos comprobatórios por meio do sistema disponível na área do candidato, no site da banca organizadora, Instituto Acesso (institutoacesso.org.br). O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no dia 3 de setembro, às 17h, no mesmo site. Caso o pedido seja indeferido, os candidatos podem interpor recurso entre os dias 3 e 4 de setembro. O resultado dos recursos será publicado no dia 9 de setembro, também às 17h.
Os candidatos que não obtiverem a isenção terão até o dia 27 de setembro, às 19h, para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 320,00, para concorrer a uma das três vagas para o cargo de Procurador, sendo uma destinada a pessoa com deficiência (PcD).
As provas para o cargo de Procurador serão realizadas em duas datas. No dia 17 de novembro, os candidatos farão a prova objetiva e a primeira prova discursiva, que consistirá em uma questão discursiva e a elaboração de um parecer jurídico na área legislativa. Os portões serão abertos às 7h e as provas ocorrerão das 8h às 12h, seguindo o horário de Manaus. No dia 24 de novembro, haverá mais duas provas discursivas: uma pela manhã, das 8h às 12h30, e outra à tarde, das 14h às 18h30, abrangendo questões nas áreas administrativa e judicial.
Além das provas objetivas e discursivas, que têm caráter classificatório e eliminatório, o concurso contará com prova de títulos (classificatória), perícia médica (classificatória e eliminatória), exame médico admissional (eliminatório) e verificação de requisitos e condições (eliminatório). As provas objetivas serão compostas por 80 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Urbanístico, Direito Tributário e Financeiro, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Civil e Penal, e Legislação Municipal.
O resultado final do concurso será divulgado no dia 7 de abril de 2025, às 17h, no site oficial do Instituto Acesso (institutoacesso.org.br). Todos os horários mencionados seguem o horário de Brasília.
