A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal debaterá, na quarta-feira (29), a partir das 14h00, em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei nº30/2015 que autoriza as empresas a ampliarem contratos de terceirização para atividades essenciais às suas atividades.
A reunião, que será realizada no plenário da Casa, também, será transmitida ao vivo pela TV Aleam nos canais 6 NET HD e 99 NET, além do canal aberto 55,2, podendo ser acompanhada pela internet no link da TV Aleam (www.ale.am.gov.br/comunicacao/tv-aleam).
A proposta vem sendo debatida em várias capitais do país em audiências promovidas pelo Senado, desde o último dia 20 de maio. O projeto permite que as empresas terceirizem não só as atividades-meio (funções de apoio a atividade central da empresa, como limpeza, serviços gráficos, e vigilância), mas também atividades essências às empresas. No caso de um banco, por exemplo, os operadores de caixa e gerentes, poderiam ser terceirizados.
A matéria foi aprovada na Câmara de Deputados, em abril deste ano, sob muita polêmica. A principal delas é de que a proposta possa gerar perda de benefícios trabalhistas como piso salarial maior, plano de saúde, vale-alimentação, participação nos lucros. Os empresários defendem que a mudança como forma de aumentar o número de empregos no país e reduzir gastos, para tornar o valor dos produtos mais competitivos.
Para o presidente da Comissão de Diretos Humanos da Aleam, a mudança “vai precarizar o trabalho no Brasil”. Ele acredita que o salário e os benefícios dos trabalhadores tendem a diminuir, e o número de empregos também tende a cair. “Sou contrário a terceirização, principalmente no setor público, porque acredito que é necessário concurso público. No setor privado nós já temos exemplos de salários menores, redução de benefícios, trabalho escravo, porque falta fiscalização. Tem muita empresa terceirizada que acaba não cumprindo com suas obrigações trabalhistas”, disse.
A audiência na Aleam será dirigida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim (PT), que chegará na manhã desta quarta-feira em Manaus.
