O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), órgão que congrega os Tribunais de Contas brasileiros, recomendou aos órgãos de controle, em nota técnica CTE-IRB nº 01/2022, ações de acompanhamento e fiscalização quanto ao fornecimento de alimentação escolar. Os produtos ofertados deverão ter qualidade nutricional para os estudantes da educação básica do país, indicando medidas que asseguram sua oferta regular durante todo o período.
A iniciativa do IRB está baseada em estatísticas preocupantes, que demonstram que cerca de 23% dos órgãos executores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em Estados e municípios, não utilizaram os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a alimentação escolar durante a pandemia de coronavírus.
Para o CTE-IRB, esse índice é alarmante, “especialmente em tempos em que emergem a vulnerabilidade social e a insegurança alimentar e nutricional no país”. Além disso, a nota técnica cita também dado que informa que mais de 30% dos alunos não receberam nenhum tipo de ajuda para se alimentar e 21% afirmaram ter recebido mantimentos uma única vez em 15 meses de crise sanitária.
O Instituto também leva em consideração pesquisa realizada pelo Unicef que apontou que, entre as famílias que recebem até um salário mínimo, 42% deixaram de ter acesso à merenda escolar durante a pandemia.
