A desburocratização do licenciamento ambiental para saneamento e a imediata retomada dos investimentos nesse setor estão entre as recomendações aprovadas, no último dia de realização da 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), nesta quarta-feira (08/11), em Brasília. Essas recomendações, que devem ser encaminhadas ao Ministério das Cidades, são do Comitê Técnico de Saneamento Ambiental, do qual faz parte o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo, representando o Governo do Amazonas.
A reunião, que começou na segunda-feira (06/11), marca a retomada de funcionamento do ConCidades, fórum de participação popular que estava inativo há seis anos, desde 2017. O ConCidades é um órgão colegiado formado por representantes da sociedade civil organizada, de empresas e do poder público, nas três esferas – federal, estadual e municipal. Tem a missão discutir políticas públicas para o desenvolvimento sustentável das cidades, com foco, em especial, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte, mobilidade urbana e planejamento territorial.
As propostas apresentadas pelo Comitê Técnico de Saneamento Ambiental, segundo Marcellus Campêlo, foram todas aprovadas por unanimidade. Dentre elas, a indicação para atualização da Lei nº 14.026/2020, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); e o estímulo para implantação ou estruturação de consórcios interfederativos para ações do setor e do turismo.
Além disso, a sugestão para que seja estruturado um plano de ação, envolvendo vários órgãos e como foco na desburocratização do licenciamento ambiental para saneamento. O Comitê também pede que o saneamento ambiental seja tratado como algo importante e que interfere na crise climática.
Foram apresentadas, ainda, duas moções de recomendação ao Ministério das Cidades: a imediata retomada dos investimentos e apoio à gestão pública no setor de saneamento ambiental e a redefinição dos papéis dos bancos públicos (BNDES e CEF) dentro desse contexto e com essa perspectiva.
Após três dias participando da reunião do ConCidades, o secretário Marcellus Campêlo destacou a importância da reativação do Conselho. “O órgão está retomando as atividades e propondo melhorias para o desenvolvimento das cidades brasileiras”, afirmou.
Ele informou que, durante o evento, foram também alinhadas as tratativas para a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para o primeiro semestre de 2024. “O saldo dessa reunião é muito positivo. Volto para o Amazonas com várias possibilidades de projetos e ações que podem ser aplicados na capital e no interior”, ressaltou.
